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Preocupação com a militarização do Rio de Janeiro

RESLAC manifesta sua preocupação com a militarização do estado do Rio de Janeiro pelo governo de Michel Temer. Da mesma forma, ele exorta o Parlamento brasileiro a rejeitar a intervenção que põe em risco o respeito aos direitos humanos da população.

Diante da decisão anunciada pelo governo federal brasileiro de nomear o General do Exército, Walter Souza Braga, como único responsável pela segurança no Estado do Rio de Janeiro, a Rede de Sites de Memória da América Latina e Caribe (RESLAC) manifesta sua profunda preocupação com o que considera um passo em direção à militarização de todo o aparelho de segurança do Estado.

A história da América Latina e do Caribe mostrou uma e outra vez que a inclusão das forças armadas nas tarefas de segurança interna levou, no passado recente, ao desenvolvimento de ditaduras e graves violações dos direitos humanos; e no presente, a relatos crescentes de tortura, assassinatos e desaparecimentos cometidos por membros das Forças Armadas, como mostra o caso do México, Colômbia e o chamado Triângulo do Norte da América Central, onde as intervenções militares, longe de reduzir os níveis de violência os aumentaram para níveis alarmantes.

Embora as estratégias e táticas da guerra tenham provado repetidamente não serem eficazes para a intervenção de segurança, de acordo com o Decreto 9.288 divulgado recentemente pelo governo de Michel Temer, General Braga, atualmente encarregado do Comando Militar do Leste (que inclui três estados) ) terá, a partir deste momento, o comando das forças policiais (civis e militares), as forças da Polícia Rodoviária, o Departamento de Bombeiros e todo o sistema penitenciário do terceiro Estado mais povoado do Brasil, com 16,5 milhões de habitantes.

A RESLAC afirma que, embora a intervenção militar em questões de segurança interna tenha tido objetivos diferentes em diferentes países da região, uma revisão da situação sugere que os resultados foram negativos em muitos aspectos: o fracasso em resolver o problema de segurança, aumento da violência e violações dos direitos humanos; a des-profissionalização das Forças Armadas e sua degradação institucional. De acordo com o que mostra a experiência latino-americana e mundial, a militarização das forças policiais, ao invés de pacificar as comunidades, transformará a população, mas também o próprio militar, principalmente jovens preparados para confrontos bélicos, em reféns de uma política contrária à defesa e ao respeito aos direitos humanos, tornando a roda da violência mais intensa.

Como organizações e instituições que trabalham para a defesa dos direitos humanos e da democracia, os membros da RESLAC, constituídos por 41 espaços de memória de 12 países da América Latina e do Caribe, apelam para que essa medida de intervenção militar seja rejeitada pelo Parlamento brasileiro e que os esforços para garantir a segurança dos habitantes do Rio de Janeiro considerem a compreensão dos especialistas civis na matéria.

 

Assinam:
Archivo Provincial de la Memoria –  Argentina
Centro Cultural por la Memoria de Trelew – Argentina
Comisión de Homenaje a las Víctimas de los CCD Vesubio y Protobanco – Argentina
Museo de la Memoria de Rosario – Argentina
Parque de la Memoria – Argentina
Memoria Abierta – Argentina
Casa do Povo – Brasil
Memorial de la Resistencia – Pinacoteca del Estado de Sao Paulo –  Brasil
Núcleo de Preservación de la Memoria Política – Brasil
Memorial  Paine: Un lugar para la memoria – Chile
Museo de la Memoria y los Derechos Humanos – Chile
Estadio Nacional – Chile
Comité de Derechos Humanos Nido Veinte – Chile
Casa Memoria José Domingo Cañas – Fundación 1367 – Chile
Corporación Parque por la Paz Villa Grimaldi – Chile
Asociación por la Memoria y los Derechos Humanos Colonia Dignidad – Chile
Fundación de Ayuda Social de las Iglesias Cristianas -F.A.S.I.C- Chile
Centro de Memoria, Paz y Reconciliación – Colombia
Consejería de Proyectos –  Colombia
Centro Nacional de Memoria Histórica – Colombia
Museo Casa Memoria de Medellín – Colombia
Red Colombiana de Lugares de Memoria – Colombia
Museo de la Palabra y la Imagen  – El Salvador
Archivo Histórico de la Policía Nacional – Guatemala
Instituto Internacional de Aprendizaje para la Reconciliación Social -IIARS-  Guatemala
Memorial para la Concordia – Guatemala
Centro para la Acción Legal en Derechos Humanos -CALDH- Guatemala
Dévoir de Memoire Haïti – Haití
Centro de Derechos Humanos Fray Bartolomé de las Casas – México
Sociedad Civil Las Abejas – México
Centro de Investigaciones Históricas de los Movimientos Sociales – México
Museo de las Memorias: Dictaduras y Derechos Humanos – Paraguay
Dirección de Verdad, Justicia y Reparación – Defensoría del Pueblo – Paraguay
Asociación  Paz y Esperanza – Perú
Movimiento Ciudadano Para Que No Se Repita – Perú
Asociación Caminos de la Memoria – Perú
Centro Cultural Museo de la Memoria – MUME  – Uruguay
Espacio Memoria Quica Salvia (Secretaría de DDHH, Canelones) – Uruguay
Fundación Zelmar Michelini – Uruguay
Historical Memory Project (con sede en Nueva York – EEUU)

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